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ICMS
Facer comemora recuo no reajuste de impostos em Rondônia
(Da Redação) O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresarias de Rondônia ? Facer, Cícero Noronha, comemorou o entendimento negociado para o impasse criado com o anúncio do governo estadual de aumentar as alíquotas do ICMS, IPVA, ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) e venda de combustível. Na proposta negociada, o aumento do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviço) foi reduzido em 0,5% e deverá ser de 17,5%, ao invés de 18%, a partir de janeiro de 2016. ?Considero que este não é o percentual ideal, mas se mostra razoável, tendo em vista que outros Estados estão negociando ou já negociaram aumento do ICMS?, considerou Noronha. Já a proposta do governo de aumentar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ? de 2% para 3% para venda de motocicletas e de 3% para 4% para os automóveis ? foi retirada de pauta, assim como o aumento do ITCD e o imposto sobre a venda de diesel. Por outro lado, o imposto relativo à venda de álcool e gasolina foi majorado de 25% para 26% - um aumento menor do que o anunciado pelo governo, que pretendia um percentual de 28%. Cícero Noronha ressalta que a participação da Facer foi ?fundamental? para o ajuste da proposta do governo na intenção de aumentar a carga tributária, conforme depoimentos do presidente da Assembleia, Maurão de Carvalho, e dos deputados Laerte Gomes e Adelino Follador registrados durante a reunião realizada na última terça-feira (15) na Assembleia Legislativa, quando o assunto foi discutido com a participação de 23 deputados e representantes da administração estadual e lideranças empresariais. ?Prevaleceu a vontade do setor produtivo, com destaque para atuação da diretoria da Facer, e o governo teve que recuar?, afirmou. Cícero Noronha ressaltou o empenho de um grande número de empresários ligados à Facer, que compareceu à reunião realizada na Assembleia Legislativa e contribuíram de forma determinante para o ajuste da proposta com o governo, representado pelo secretário da Casa Civil Emerson Castro, secretário da Fazenda Wagner e sua equipe Técnica. O vice-presidente da Facer, Gérson Zanata, citou a participação de presidentes e diretores de entidades do setor produtivo e outras lideranças empresariais de Vilhena, Pimenta Bueno, Cacoal, Presidente Médici, Rolim de Moura, Ji-Paraná, Jaru, Ariquemes, Guajará-Mirim, Porto Velho e Jaci-Paraná. ?Trata-se de uma vitória histórica para a Facer e outras entidades do setor produtivo?, comemorou Noronha. Ele lembra que a grande carga tributária do Brasil já penaliza os empresários e, por consequência, a toda a sociedade, para quem obrigatoriamente é repassado o ônus dos pesados impostos. Para ele, ?o resultado das negociações demonstra que a organização e o empenho dos empresários em torno de suas demandas são muito importantes para o setor, que tem que estar unido para não ser surpreendido como novas medidas como o anúncio de impostos estaduais feito recentemente?. Com informações da Assessoria....